Avança na Alego projeto de lei que altera taxa previdenciária em Goiás
Aumento previsto é de 1,1% para 1,5%, e incidirá sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores e militares vinculados ao sistema
Os deputados estaduais aprovaram em sessão realizada na quinta-feira (24), com 21 votos favoráveis, projeto da governadoria que promove alterações no regime previdenciário em Goiás. Entre as mudanças está a possibilidade da Goiás Previdência conceder empréstimos consignados e aumento da taxa de istração. O texto vai para a segunda votação.
A matéria permite que a autarquia que gere a Previdência dos Servidores Públicos estaduais ofereça empréstimos consignados aos segurados de acordo com as diretrizes específicas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Taxa de istração
Já para a taxa de istração, o aumento previsto é de 1,1% para 1,5%, e incidirá sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores e militares vinculados ao sistema previdenciário para servidores públicos.
O governo justifica a nova cobrança para “custeio de despesas correntes e de capital necessário ao funcionamento, inclusive à conservação do patrimônio”. A taxa de istração de uma previdência privada gira em torno de 2% e pode chegar a 5% ao ano, a depender do tipo de fundo de aplicação.
Além disso, o governo justifica que, com o projeto em geral, a adotar melhores práticas de gestão previdenciária, maior controle de ativos e ivos mais transparência no relacionamento com segurados e com a sociedade.