Robinho apresenta novo recurso ao STF para tentar anular prisão por estupro na Itália
O ex-atacante Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália
Por O Globo: O ex-jogador Robinho apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento de sua pena de nove anos de prisão por estupro, imposta pela Justiça da Itália.
Robinho foi condenado por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão. A sentença transitou em julgado na Itália, e, diante da impossibilidade de extradição — já que Robinho é brasileiro —, o governo italiano solicitou ao Brasil que a pena fosse cumprida em território nacional.
Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira e determinou o início imediato da pena, levando Robinho à prisão no presídio de Tremembé, em São Paulo. Desde então, a defesa tem tentado diversas estratégias jurídicas para reverter a decisão.
O novo recurso apresentado ao STF questiona a legalidade da homologação da sentença italiana. Os advogados alegam que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália não prevê a transferência da execução penal nas condições aplicadas ao caso de Robinho.
O STF já analisou e negou recursos anteriores apresentados pelos defensores do ex-jogador. No entanto, a defesa insiste que a decisão do STJ violou princípios constitucionais e pede que a Corte reavalie a validade do cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana no Brasil.