TRE-DF vê abuso em investigação e tranca inquérito da PF contra Bruno Pena
Bruno Pena havia sido preso em junho de 2023 no âmbito da Operação Fundo do Poço
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou, por maioria, o trancamento do inquérito da Polícia Federal contra o advogado Bruno Pena, por ausência de justa causa e excesso de prazo. A decisão foi tomada em julgamento de recurso em habeas corpus apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que apontou constrangimento ilegal diante da ausência de indícios concretos e da longa duração das investigações.
Bruno Pena havia sido preso em junho de 2023 no âmbito da Operação Fundo do Poço, que apura supostos desvios de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral envolvendo o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O foco da investigação eram contratos firmados entre o partido e o escritório Bruno Pena & Advogados Associados.
Ao analisar o caso, a maioria do colegiado do TRE-DF concluiu que a investigação, após quase três anos, não produziu elementos concretos que justificassem a continuidade da apuração. O relator, desembargador Guilherme Pupe, ressaltou que os pagamentos ao escritório estavam amparados em contratos formais, com cláusulas de êxito compatíveis com a tabela da OAB e transferências bancárias rastreáveis. Também destacou que a expressividade dos valores recebidos não constitui, por si só, prova de ilicitude.
A decisão também levou em conta a ausência de denúncia formal por parte do Ministério Público e a inexistência de novos elementos probatórios desde a coleta inicial. Para o relator, a manutenção da investigação sem avanço efetivo compromete princípios constitucionais como a presunção de inocência e a razoável duração do processo.
Apesar da decisão favorável ao advogado, o julgamento teve votos divergentes. A desembargadora Soníria Rocha Campos D’Assunção e o desembargador Sérgio Rocha votaram contra o trancamento do inquérito. Ambos entenderam que ainda havia diligências em curso e que o Ministério Público justificou a complexidade do caso para pedir a prorrogação das investigações. Segundo eles, o princípio do in dubio pro societate deveria prevalecer neste momento.