Prefeitura de Caldas Novas assume gestão de ONG investigada por maus-tratos

A prefeitura de Caldas Novas assinou com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Associação Socorro Animal Caldas Novas (SACN) um termo de ajustamento de conduta (TAC) para cuidar dos animais do local. A informação foi confirmada pela advogada da ONG, Lorena Paixão. “A prefeitura assumirá por 12 meses, com três servidores e insumos, além de veterinário.” Ainda segundo ela, “a ONG continua da mesma forma, somente a gestão do espaço e do veículo que estará sob os cuidados do município”.

O acordo foi finalizado na semana ada. Ele ocorre após, em 26 de maio, o MPGO realizar a fiscalização nas dependências da ONG, em Caldas Novas, e apontar a existência de irregularidades. À época, o Ministério Público disse que os animais sofriam maus-tratos, o que a advogada negou.

Segundo Lorena, o delegado não constatou qualquer flagrância ou ocorrência de crime. “Acompanhei a inspeção realizada pelo Ministério Público ontem [segunda] e ocorre que a promotoria realizou algumas fotos e apenas verificou a situação. E, com o que foi apresentado na delegacia, o delegado não constatou a flagrância e nem ocorrência de crime, e somente ouviu a presidente da ONG e irá realizar uma verificação preliminar investigativa (VPI) para analisar.”

Ela emenda: “Não havia maus-tratos. Um cão que estava doente aguardava a realização de exame e um animal que havia falecido estava separado em tratamento, mas não resistiu.” Nesta terça-feira (27), inclusive, o MP se reuniu com o prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB), e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município, Sérgio Gustavo da Silva, para buscar uma solução definitiva, junto a uma representante da ONG. A advogada, que participou, informou que a prefeitura “se comprometeu a assumir os animais, que sobrevivem de doações, bem como destinar veterinários e medicamentos, o que não temos”.

Fiscalização

Após a fiscalização, o MP disse que as baias estavam sujas de urina e tinham fezes espalhadas por todo o espaço, além de estarem misturadas à ração. A promotora Fabiana Cândido ainda teria visto animais desnutridos e com feridas sem cuidados, além de um deles morto, em avançado estado de decomposição, o que gerava mau cheiro na unidade. Ela relatou, também, que a água que os animais utilizavam era imprópria para o consumo, com lodo, e a ração estava mofada, devido ao armazenamento inadequado, sob o sol, em uma caixa d’água. A advogada, como já mencionado, nega esses relatos.

Em decorrência do suposto crime de maus-tratos, a promotora acionou a Polícia Militar, que levou a presidente da ONG à delegacia para esclarecimentos. Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos também estiveram presentes.

Acionada, a secretária da ONG se prontificou a providenciar a limpeza do local e a encaminhar os animais doentes e desnutridos para tratamento médico veterinário com urgência. Sobre a reunião desta tarde, o Mais Goiás procurou a prefeitura, mas não teve retorno. O portal também solicitou uma nova posição do Ministério Público. Caso haja retorno, essa matéria será atualizada.

TAC

Ainda sobre o TAC, o Ministério Público disse que “a presidente da associação reconheceu as falhas na gestão dos animais sob sua responsabilidade e assumiu, ao o termo de ajustamento de conduta, o compromisso e a responsabilidade de, no prazo de 12 meses, abster-se de recolher, abrigar, de qualquer forma acolher sob sua guarda ou assumir obrigação de custear/promover tratamento médico veterinário de qualquer animal, independentemente da circunstância”. Ela também deverá encaminhar, em 10 dias, todos animais que necessitem de tratamento médico veterinário com urgência, notadamente os desnutridos ou com doenças infectocontagiosas, à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e entregar a guarda e a tutela de todos os bichos acolhidos na ONG.